Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Blocos Marketing ("Plataforma"), oferecida por Blocos Marketing, CNPJ [informar CNPJ], com sede em [informar endereço] ("nós"). Ao criar uma conta, entrar na Plataforma ou usar qualquer parte dela, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você usa a Plataforma em nome de uma agência ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concorda, não use a Plataforma.

2. Definições

• Agência: a organização que contrata a Plataforma, cria a conta e administra os membros, clientes e negócios.
• Admin (owner): a pessoa da Agência com poderes para configurar regras, convidar membros, conectar contas e contratar o plano.
• Membro: pessoa convidada pela Agência com um cargo e permissões definidos por ela.
• Cliente e Negócio: os anunciantes atendidos pela Agência, cadastrados por ela na Plataforma.
• Portal do cliente: área da Plataforma, com a marca da Agência, que o Cliente acessa para ver relatórios, aprovar planos e registrar o diário de leads.
• Visitante do portal: pessoa que entra no Portal do cliente e se identifica pelo nome.
• Integrações: contas de terceiros (Meta, Google, provedores de IA) que a Agência conecta à Plataforma.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atuais.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que for feito com a sua conta, inclusive por membros que convidar. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas em Configurações › Segurança.
• Uma conta pode estar em apenas uma Agência. O Admin responde pelos membros que convida e pelas permissões que dá a cada um.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail abaixo se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Planos, assinatura e suspensão

• A Plataforma é oferecida por plano. O negócio é a unidade do plano: a Agência contrata um número de negócios (cada negócio pode reunir vários clientes e é ele que se liga às contas de anúncio e às demais fontes), e o plano define quais recursos ela usa e em que quantidade.
• A assinatura pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual e é paga pela própria Plataforma, por Pix, boleto ou cartão, por meio do nosso processador de pagamentos (Asaas). Ela renova automaticamente ao fim de cada período, com uma fatura nova, até ser cancelada. Quem tem contrato firmado fora da Plataforma segue as condições da proposta ou do contrato.
• O preço contratado fica congelado enquanto a assinatura durar. Reajuste de preço só vale com aviso prévio de pelo menos 30 dias e a partir de uma renovação. Os recursos e limites de cada plano podem mudar com aviso prévio, inclusive para equilibrar o uso da Plataforma entre as agências; o que já existe não é apagado por isso.
• Aumentar o plano ou os negócios vale na hora, com a diferença proporcional do período cobrada numa fatura avulsa. Reduzir o plano ou trocar de período vale na renovação seguinte, sem devolução.
• A Agência pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela Plataforma: nenhuma fatura nova é gerada e o acesso continua até o fim do período pago. Na primeira compra, o cancelamento em até 7 dias dá direito ao reembolso integral, e o acesso termina na hora. Fora desse prazo não há devolução proporcional.
• O período de teste, quando oferecido, é gratuito e sem cartão. Ao fim dele, o acesso é pausado até a assinatura de um plano.
• Podemos suspender o acesso da Agência por inadimplência (fatura vencida além da tolerância informada na Plataforma), violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma, mediante aviso quando possível. Durante a suspensão e depois do cancelamento os dados são mantidos; a exclusão segue a seção 14. Links curtos e formulários públicos da Agência continuam funcionando durante a suspensão.

5. Uso permitido e proibido

Você se compromete a usar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• acessar dados de outra Agência ou de Clientes que não são seus, ou tentar contornar as permissões e controles de acesso;
• conectar contas de anúncios ou de IA sem autorização do seu titular;
• usar a Plataforma, a API, os webhooks ou o MCP para enviar spam, extrair dados em massa fora do seu escopo, sobrecarregar o serviço ou violar direitos de terceiros;
• fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma sem autorização por escrito;
• publicar no Portal do cliente conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole a privacidade de terceiros.

6. Integrações de terceiros

• Meta (Facebook, Instagram), Google (Ads, Analytics, Search Console, Perfil da Empresa) e os provedores de IA (Anthropic, OpenAI, Google) são serviços de terceiros com termos próprios. Ao conectá-los você aceita esses termos e garante ter autorização sobre as contas.
• Os acessos são de leitura sempre que a fonte permitir. A única alteração que a Plataforma faz nas contas de anúncios conectadas é pausar e reativar campanhas, conjuntos ou grupos de anúncios e anúncios quando um membro autorizado da Agência pede, com prévia e possibilidade de desfazer; nunca alteramos orçamentos ou lances, nem criamos ou excluímos campanhas.
• A inteligência artificial roda com a chave e na conta da própria Agência: o custo do uso é cobrado pelo provedor à Agência. A Plataforma não tem chave própria de IA.
• Podemos interromper uma integração se o terceiro mudar as regras, revogar o acesso ou se ela oferecer risco à Plataforma.

7. Conteúdo e dados da Agência

• Tudo que a Agência cadastra ou importa (clientes, negócios, métricas, relatórios, documentos, diário de leads, tarefas) continua sendo dela. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo só para operar a Plataforma.
• A Agência é responsável pela licitude dos dados que insere e por ter base legal para tratá-los, inclusive os dados pessoais dos seus Clientes e dos Visitantes do portal. Para esses dados a Plataforma atua como operadora, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.
• A Agência pode exportar seus dados a qualquer momento em Configurações › Dados.

8. Portal do cliente

• A Agência decide o que publica no Portal, quem recebe o link e se há senha. Aprovações e comentários ficam registrados com o nome informado pelo Visitante e servem como registro da decisão entre Agência e Cliente.
• O Portal exibe a marca da Agência; a Plataforma não assume qualquer relação com o Cliente final além de operar a tecnologia.

9. API, webhooks e MCP

• Chaves de API e apps conectados são de responsabilidade de quem os cria. Guarde as chaves em segredo e revogue as que não usa.
• Há limites de chamadas por minuto; abusos podem levar à revogação da chave ou à suspensão da conta.
• Ações executadas por um app conectado (inclusive assistentes de IA) valem como se fossem suas.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marca e documentação pertencem a Blocos Marketing ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles além do uso previsto aqui. Sugestões de melhoria que você enviar podem ser usadas livremente por nós.

11. Disponibilidade, mudanças e suporte

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de falhas ou interrupções. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível.
• Os dados de terceiros (Meta, Google) dependem dessas fontes: atrasos, mudanças de API ou revogação de acesso podem afetar números e sincronizações.
• Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou por você, decisões de mídia tomadas com base nos números exibidos, nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, para os dados que a Agência trata na Plataforma, o Acordo de Tratamento de Dados. Direitos do titular e como exercê-los estão em Seus direitos.

14. Encerramento e exclusão

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações › Privacidade (pedido de exclusão). A Agência pode ser excluída pelo Admin ou por nós ao fim do contrato.
• Exporte o que precisar antes: a exclusão da Agência remove em cascata clientes, negócios, relatórios, documentos, conexões e o portal. Cópias de segurança são eliminadas em até 30 dias; registros exigidos por lei (auditoria, faturamento) ficam pelo prazo legal.
• Podemos encerrar o acesso por violação destes Termos, com aviso quando possível.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data ficam no topo desta página. Mudanças relevantes pedem novo aceite ao entrar na Plataforma; continuar usando após isso significa concordar com a nova versão. Versão 1.2, atualizada em 26/10/2026.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses legais em favor do consumidor.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@blocosmarketing.com.